Quer ser o seu próprio chefe, obter uma renda extra ou até mesmo formalizar seu negócio? As razões para aprender como ser um microempreendedor individual são inúmeras e ainda pode trazer muitos benefícios. Se você ainda está com dúvidas de como abrir uma empresa MEI, pode seguir o passo a passo e tirar seu passaporte para começar a empreender!
Abrir uma empresa MEI tem sido a solução que muitas pessoas encontraram para conseguir aumentar sua renda. Ter um negócio como MEI é uma boa alternativa em tempos de elevado desemprego. Se você também deseja saber como formalizar o seu próprio negócio, é importante saber que é muito simples tirar um CNPJ como Microempreendedor Individual. No entanto, mesmo com o registro gratuito e todas as facilidades, ainda precisamos seguir alguns procedimentos e cumprir certas obrigações.
Mas não se preocupe se não está conseguido ser MEI! Para ajudá-lo nessa tarefa, o empreendedoras.net preparou um guia passo a passo completo, com tudo o que você precisa saber para conseguir abrir sua empresa como MEI e começar a crescer.
Quantas vezes você, ao passar por ruas de comércio da sua cidade, não presenciou os fiscais da prefeitura, ou demais autoridades fiscalizando ou até apreendendo as mercadorias dos vendedores ambulantes?
Um dos problemas que atingem a população que não conseguem regularizar suas atividades econômicas é a falta de permissão para o comércio e prestação de serviços. Ao trabalhar na informalidade, o negociante ou prestador de serviços acaba precisando lidar com a fiscalização, atuando trabalhadores informais à margem da lei.
Além disso, autônomos não registrados deixam de custear a sua própria aposentadoria. Sem contribuir para a seguridade social, quando chegarem na idade de se aposentar, não terão direito a nenhum tipo de renda.
Outro aspecto importante sobre o trabalho na informalidade é que ele não oferece proteção. Uma trabalhadora gestante, por exemplo, não pode tirar licença maternidade. Os homens, por sua vez, também não têm qualquer garantia em caso de doenças ou de acidentes de trabalho.
Além dos motivos supracitados, ignorar o grande contingente de trabalhadores atuando em regime informal significa menos arrecadação de impostos, desta forma, o governo criou, em 2009, uma categoria especial de empresário autônomo: o Micro Empreendedor Individual (MEI).
O MEI é ideal para quem está na informalidade, pois com ele é muito simples efetuar o registro como empresário e manter os tributos em dia.
A categoria de microempreendedor individual confere, a quem tem um pequeno negócio, um registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), como qualquer outra empresa legalmente constituída.
Sendo assim, a maior parte dos benefícios previstos em lei para trabalhadores com carteira assinada são também garantidos aos MEIs. Se você precisar deixar de trabalhar por motivo de doença, sua ausência estará coberta pelo INSS.
Da mesma forma, pais e mães podem tirar um justo período de licença para se dedicar aos primeiros meses de vida de seus filhos. Significa muito mais segurança em momentos cruciais da vida de qualquer pessoa.
Considerando os benefícios, a contrapartida para microempreendedores individuais é muito fácil de cumprir. Ao obter um certificado de microempresa na categoria MEI, o pagamento de impostos se resume a 5% sobre o valor do salário mínimo, o que dá ao MEI o direito de se aposentar apenas por idade:
Não é apenas o pagamento de impostos do MEI que é extremamente simples, sem burocracia. A própria abertura da empresa é ágil e grátis. No caso, como a abertura da empresa MEI ocorre pela Internet, tudo se torna mais rápido e direto.
Dependendo da atividade exercida do seu negócio e do que a legislação do município determine, o empresário individual não vai precisar sair de casa para assinar nada. Tudo é online e descomplicado.
No entanto, antes de começar o processo de formalização MEI, é preciso certificar-se de que suas atividades estão entre as ocupações permitidas relacionadas à categoria.
O primeiro passo é ter em mãos os números dos documentos necessários para inclusão no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas. É como abrir um CNPJ de uma empresa, com as diferenças previstas para microempreendedores e respeitando a natureza de suas atividades.
A documentação solicitada é:
Depois de fazer o cadastro MEI, caso você vá utilizar parte de sua residência como ponto de venda, será preciso verificar junto à prefeitura que tipos de licenças e alvarás são necessários.
Quem prepara e vende alimentos em casa também deverá seguir normas de segurança alimentar e higiene estipuladas pela Vigilância Sanitária. Nesse caso, as normas são mais rigorosas, portanto, é recomendável conferir qual é a infraestrutura adequada antes mesmo de conseguir o registro.
Confira a seguir o guia que preparamos com todas as medidas necessárias para obter seu certificado de MEI e administrar as obrigações daí decorrentes.
Confira também o infográfico Passo a passo para abrir uma empresa MEI caso precise de mais informações.
Como podemos perceber, dependendo da sua atividade escolhida, será necessário garantir toda a infraestrutura necessária para você poder começar a trabalhar. Além do mais, existem alguns fatores impeditivos para o enquadramento na categoria MEI.
Quem não pode ser MEI?
Comprovadas as condições para operar conforme as regras para sua atividade, é hora de separar a documentação para fazer o registro pela internet. Como vimos, trata-se de poucos documentos. É importante conferir o número da última declaração do imposto de renda, mesmo para quem se declara isento.
Nem todos têm o cuidado de declarar sua renda e guardar o número da declaração. Portanto, garanta a posse desse número, que deverá ser exigido para abertura de CNPJ como MEI.
Para você conseguir abrir sua empresa como MEI, basta acessar o Portal do Empreendedor MEI e, em seguida:
Agora que você tirou o seu CNPJ, já pode se considerar um microempreendedor individual formalizado, com a garantia de poder aproveitar de todos os direitos característicos a essa categoria de trabalhador.
Como todo direito implica o cumprimento de regras e deveres, você deverá estar preparado para arcar com suas obrigações mensais. Não há problema, elas são bem leves e darão muito pouco trabalho, conforme veremos logo abaixo.
A oficialização de seu registro como MEI deve ser documentada, bastando para isso imprimir o Certificado da Condição de Microempreendedor Individual (CCMEI). Nele, estarão discriminados seus dados cadastrais, endereço, se você atua como ambulante ou em ponto fixo e quais são as classificações das atividades exercidas conforme o CNAE.
Você deve imprimir e guardar o comprovante, pois o documento é como se fosse sua carteira de identidade como pessoa jurídica. Ele pode ser solicitado, por exemplo, quando você for abrir a conta bancária MEI da sua empresa e também em processos e requisições junto a órgãos públicos.
Após concluir o registro, também é precisoconhecer uma outra obrigação do microempreendedor individual, o pagamento de impostos. Nesse aspecto, a vida do MEI não exigi muita burocracia.
Você poderá imprimir o carnê MEI com os boletos para pagamento dos impostos, que vencem sempre perto do dia 20. Para ter acesso e pagar os tributos, basta acessar, na página principal:
Correntistas de alguns bancos conveniados com acesso ao internet banking conseguem fazer o pagamento online. Para isso, basta entrar na opção Pagar Online na tela de escolha do mês.
Vídeo sobre como abrir um MEI? Assista o passo a passo!
Um das circunstâncias interessantes e positivas de ter um certificado de microempreendedor é que sua empresa será capaz de emitir notas fiscais. Em relações comerciais, a emissão de documento fiscal é um indicador de credibilidade importante. Trata-se de uma garantia dada a Receita Federal, que passa a estar ciente de suas transações conforme determina a lei.
Quem recebe as notas também tem vantagens, pois é a prova de que realizou um negócio com uma empresa séria, é uma operação com garantias. Para você, assegura a tranquilidade de poder trabalhar sem temer represálias de agentes fiscalizadores no exercício de suas funções.
Há diversos fatores que são analisados e cabíveis de algum tipo de punição. O mais comum costuma ser a falta de emissão de Nota Fiscal.
Além de aumentar a credibilidade da sua empresa, a emissão de notas fiscais, dependendo da atividade exercida, poderá ser uma obrigação legal. De qualquer forma, será necessária uma consulta junto à prefeitura da sua cidade, para saber se a emissão de documentos fiscais é ou não obrigatória.
Caso você precise emitir o Documento Auxiliar à Nota Fiscal Eletrônica (DANFE) — a versão impressa da nota ao consumidor, você deverá adquirir uma máquina impressora DANFE. Para conseguir essa máquina, você deverá acessar o site da prefeitura e consultar sobre quais os procedimentos devem ser adotados.
Quem comercializa produtos deverá, também, fazer o registro na Junta Comercial do estado. Por exemplo, JUCESP é a junta Comercial do Estado de São Paulo. Esta é uma fase da formalização que pode exigir o comparecimento a órgãos públicos. Por isso, consulte os procedimentos junto ao representante mais próximo ou no site do governo de seu estado.
As notas fiscais para MEI, em geral, devem ser emitidas somente em transações com outras empresas. Entretanto, cabe sempre uma consulta aos sites da prefeitura e do governo do estado para certificar-se da sua obrigatoriedade ou não. Cada estado e prefeitura tem suas regras próprias, então, você deve ficar atento!
É igualmente importante o registro das operações com ou sem notas fiscais para que você tenha o todo o controle fiscal e financeiro de seu negócio. Com esse registro, que pode ser mensal, você também saberá o quanto deve informar na declaração anual do imposto de renda.
Agora que você formalizou o seu negócio, pode começar a pensar em fazer o seu negócio crescer de uma maneira que não seria possível na informalidade? Essa é outra vantagem de ter uma empresa legalmente constituída. Como contribuinte, você terá obrigações que não deixam opção para seu negócio. Ou as coisas sejam feitas de forma organizada, ou problemas poderão começar a surgir.
Por isso, surge a necessidade de planejar as operações de sua empresa. Se você comercializa mercadorias, deve gerenciar o seu estoque? Caso sua atividade seja vender chocolates ou doces, será que você está utilizado os ingredientes mais acessíveis e de melhor qualidade.
Partindo das necessidades reais da empresa, é preciso elaborar um plano de negócios. Caso você não saiba como fazer isso, pode consultar a ajuda de um consultor do Sebrae, o órgão conta com um canal de atendimento para tirar dúvidas sobre MEI.
Um plano de negócio nada mais é como um mapa que orienta a criação de um novo negócio, que irá orientá-lo quanto aos rumos que você e seu negócio devem seguir. Como todo mapa, antes de mais nada, ele precisa ser desenhado corretamente. No caso de empresas, isso significa compreender em detalhes em que ponto o negócio se encontra.
Perguntar a si mesmo sobre as reais necessidades de seu empreendimento é o primeiro passo para para evitar erros ao abrir um novo negócio e saber que caminho seguir a partir da formalização. Você sente que é possível expandir, mas não sabe como? Um plano de negócios serve para isso. Comece fazendo uma análise SWOT (ou matriz F.O.F.A) de sua empresa, um ponto de partida sempre recomendado para quem busca novos rumos.
Sabendo como identificar os pontos fortes e fracos do seu negócio e de seus concorrentes, você saberá com mais clareza quais são os próximos passos para fazer o seu negócio crescer.
Embora seja muito fácil obter o registro no CNPJ como MEI, isso não quer dizer que você estará livre de declarar seu imposto de renda anualmente, como qualquer outra empresa formalizada é obrigada a fazer.
A diferença para microempreendedores individuais é que a declaração é extremamente simples, e pode ser feita totalmente online, pelo Portal do Microempreendedor.
Para que o processo de declaração anual do MEI fique mais claro, vejamos o passo a passo:
Como podemos perceber, não é difícil declarar o imposto de renda como MEI. Em pouco tempo, tudo pode ser feito pela Internet, sem depender de contador e sem complicação.
A declaração de imposto de renda como MEI não o isenta da efetuar sua declaração como pessoa física. Lembre-se: seu registro MEI equivale a sua pessoa jurídica, logo, sua relação com o fisco é pelo CPF.
O registro e a manutenção no CNPJ como MEI é simples. Entretanto, dúvidas são comuns, já que essa é uma realidade totalmente nova. Confira algumas das principais dúvidas logo abaixo:
Pode. Não há impedimento legal para ser MEI e trabalhar em regime de CLT simultaneamente. O único impedimento é ser sócio de outra empresa legalmente constituída.
Serviços de advocacia não estão entre as atividade previstas no CNAE para MEI. Por isso, não é possível exercer essa profissão na condição de microempreendedor individual. A opção, nesse caso, é o advogado buscar a formalização na categoria de Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI).
Ao contrário de outras empresa, para o MEI a presença de um contador não é obrigatória. Entretanto, caso seja possível, o apoio de um contador é importante. Afinal, manter todas as suas finanças organizadas podem fazer a diferença para obter sucesso.
Para ter direito ao salário-maternidade, o MEI contribuinte precisa ter, pelo menos, 10 meses de contribuição ativa. Se ficar por mais de um ano sem contribuir, não terá direito ao salário-maternidade.
Para dar entrada no benefício, basta ligar para 135 ou acessar o site da Previdência Social, na opção “Requerimento de Salário-Maternidade”.
Desde 2013, homens também têm direito ao benefício, em casos de falecimento da gestante, adoção ou guarda judicial com a finalidade de adoção.
Mulheres microempreendedoras que tenham parto natimorto ou aborto natural também podem dar entrada no salário-maternidade. O mesmo vale para mães que adotarem uma criança.
Todo MEI pode ter até dois empregados registrados e trabalhando com carteira assinada. Se esses empregados estiverem afastado por maternidade ou doença, poderá ser contratado um outro funcionário durante o período de afastamento.
Sim, tudo o que você contribui ou já contribuiu como trabalhador de carteira assinada continua valendo para sua contribuição. No entanto, para ter direito à aposentadoria por tempo de contribuição ou de serviço, é necessário complementar o valor da contribuição. Cada caso é um caso e você deve ligar para a Central de Atendimento 135 e tirar suas dúvidas sobre isso.
Caso o empreendedor individual MEI pague valores por engano a título de imposto como MEI, será possível pedir restituição. Através de aplicativo específico para essa finalidade, basta acessar o Portal do Microempreendedor, baixar e instalar o app Pedido Eletrônico de Restituição. Segundo o próprio portal, para o MEI, as situações mais comuns de pagamento indevido em DAS são as seguintes:
Assim que abrir uma conta em banco em nome do CNPJ, todo MEI é elegível para ter crédito, cartão de credito CNPJ e empréstimo. No entanto, cada instituição financeira conta com critérios individuais de aprovação de credito e todas fazem pesquisas, junto aos órgãos de proteção ao crédito (SPC e SERASA), pelo CPF do MEI que solicita o empréstimo.
Além da pesquisa, os bancos também fazem empréstimos mediante outras garantias, que podem mudar de um banco ou instituição financeira para a outra. De qualquer maneira, a obtenção de crédito para MEI costuma seguir a mesma burocracia aplicada a outros tipos de empresa.
Uma alternativa para MEIs é buscar crédito no Banco do Povo de São Paulo ou em outras instituições confiáveis. No caso do Banco do Povo de São Paulo, a instituição atua com linhas de microcrédito entre R$ 200,00 a R$ 21.000,00. No entanto, é necessário atender as exigências e morar em municípios cobertos pela instituição financeira.
Caso o MEI deixe de declarar seu faturamento anual no prazo que foi determinado, quando realizar o pagamento, deverá pagar multa por atraso. O mesmo acontece se deixar de pagar a DAS (contribuição mensal) depois do dia 20. São acrescidos juros e correção monetária de cada parcela devida. Para poder declarar, todas as DAS devem estar geradas ou quitadas.
Como toda empresa, se o microempreendimento individual não for sucedido, deverá ser feita a baixa do CNPJ, que também pode ser feita no Portal do Microempreendedor. Se você deixar de realizar esse procedimento, os impostos continuam sendo cobrados normalmente e o MEI poderá ser inscrito em Dívida Ativa.
Até 2017, o limite para faturamento era de até R$ 60 mil, em 2018, esse teto passou a ser de R$ 81 mil, passando para R$ 130 mil a partir de 2022, ou seja, com uma média mensal de R$ 10.833,33.
Portanto, se em 2022 seus negócios prosperaram, parabéns! Ao abrir uma empresa MEI, a expectativa é deve ser sempre de crescimento, e, caso seu faturamento exceda o limite, você poderá pedir reenquadramento de categoria no Portal do Empreendedor.
Agora que você já sabe tudo o que precisa para ser um microempreendedor individual bem-sucedido, não deixe de acompanhar o artigo que fala sobre glossário do varejo: um guia para entender as siglas fiscais.
