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Glossário do varejo: um guia para entender as siglas fiscais
26 de outubro de 2021
7 min de leitura
Paula Ferraz de Lima
Quando empreendedores estão trabalhando duro para montar ou cuidar dos seus negócios, eles podem se depara com o que parece ser centenas de termos burocráticos e diferentes siglas.
Acha que conhece as principais siglas fiscais? Precisa de ajuda quando se trata de entender os termos mais utilizados?
Pode ser difícil entender estratégias tributárias se você não estiver familiarizado com as terminologias básicas utilizadas na tributação. Confira abaixo o nosso glossário de varejo comumente usada.
Qual é a função da siglas fiscais
O varejista precisa ter bom conhecimento sobre as siglas fiscais. Assim como em outras diferentes áreas, as siglas têm a função de melhorar e agilizar a comunicação. Contudo, quando usadas em excesso e sem a devida contextualização, tomam o papel contrario e até podem provocar uma verdadeira confusão para muitos proprietários de pequenos e grandes negócios.
No varejo, uma série de abreviaturas das áreas de finanças e da gestão ainda confundem empreendedores que estão começando um novo negócio. Se você quer entender o que significam as siglas fiscais e decifrar esse código do mundo do empreendedorismo, pode conferir as informações que eu preparei para você sobre esse assunto!
Quais são as principais siglas fiscais do varejo?
Siglas fiscais do varejo são muitas, mas não impossíveis de compreender. Depois de um tempo de prática, você vai entender para que serve cada uma delas. Além disso, no âmbito de documentos fiscais eletrônicos, existem muitas outras siglas que você precisa conhecer.
CNAE — Classificação Nacional de Atividades Econômicas
É uma padronização usada pelos órgãos de administração tributária no Brasil para enquadrar as atividades econômicas das empresas.
Se você deseja verificar a classificação correta de sua empresa, consulte a tabela CNAE de sua principal atividade econômica. Caso exista também atividades secundárias, você pode consultar elas também. Com essa informação em mãos, você consegue saber se pode optar pelo Simples Nacional ou não.
CNPJ — Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica
O CNPJ é o número responsável por identificar a empresa (também conhecida como pessoa jurídica) na Receita Federal Brasileira.
CST — Código de Situação Tributária
CST é usado para notas emitidas por empresas de Lucro Real e Lucro Presumido.
CSOSN — Código de Situação da Operação no Simples Nacional
CSOSN é aplicado por empresa que emitem notas pelo simples nacional.
CEST — Código Especificador da Substituição Tributária
Produtos marcados com esse código estão sujeitos ao regime de substituição tributária de ICMS.
COFINS — Contribuição para Financiamento da Seguridade Social
Destina-se ao financiamento da seguridade social (políticas públicas que buscam amparar os cidadãos em situações de desemprego, velhice e doenças).
CFOP — Código Fiscal de Operações e Prestações
Tem 4 dígitos. No primeiro, é possível verificar qual é o tipo de operação, entrada ou saída de produtos ou a prestação de serviço de transportes.
CSLL — Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
Tem o objetivo de financiar a seguridade social, todas as pessoas jurídicas de nosso país devem contribuir. Varia de acordo com o regime de tributação.
DARF — Documento de Arrecadação de Receitas Federais
Nele, as pessoas jurídicas declaram seus rendimentos e outras informações pertinentes para o fisco.
DAS — Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Recolhe os tributos no regime de apuração de receita das empresas que optam pelo Simples Nacional. Ele reúne: CSLL, IRPJ, COFINS, IPI, PIS, ISS e a contribuição previdenciária.
DIFAL — Diferencial de Alíquota do ICMS
Um instrumento usado para proteger a competitividade do estado onde o comprador reside. Como há variações de preços entre os estados por causa do ICMS, esse imposto procura equilibrar o cenário.
ECF — Emissor de Cupom Fiscal
Impressora fiscal responsável por emitir os documentos fiscais que resultam de transações comerciais. É integrado ao PAF-ECF (Programa Aplicativo Fiscal).
GNRE — Guia Nacional de Recolhimento de Tributos Estaduais
Documento para operações de vendas feitas fora do estado de produção.
GPS — Guia da Previdência Social
O GPS é o documento que recolhe as contribuições sociais.
ICMS — Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
O ICMS incide sobre a circulação de produtos e serviços entre estados. Também se aplica a produtos importados.
INSS — Instituto Nacional de Seguro Social
Recolhe fundos para o pagamento de aposentadorias, pensões por morte, auxílio-doença, entre outros. O valor repassado é determinado de acordo com a alíquota da faixa de renda e o salário bruto.
IPI — Imposto sobre Produtos Industrializados
Cobrado sobre produtos industrializados nacionais e importados na saída de fábrica ou quando eles chegam ao país.
IRRF — Imposto de Renda Retido na Fonte
Imposto recolhido do beneficiário da renda, conforme o regulamento do Imposto de Renda.
MVA — Margem de Valor Agregado
Porcentagem determinada pelas Secretarias da Fazenda dos governos estaduais com o objetivo de calcular o ICMS a ser pago por substituição.
NCM — Nomenclatura Comum do Mercosul
Código de 8 números, aplicado por países do Mercosul para identificar mercadorias. No Brasil, ele acompanha o CEST.
NFC-e — Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica
Ela substitui a nota fiscal de venda a consumidor e o cupom emitido por ECF. Agora, a Receita Federal passa a monitorar as transações em tempo real.
NF-e — Nota Fiscal Eletrônica
É uma versão eletrônica da nota fiscal que já conhecemos e registra a venda dos produtos.
NFS-e — Nota Fiscal de Serviços Eletrônica
Tem o objetivo de registrar a prestação de serviços. Em um depósito, por exemplo, quando há comercialização de peças, o estabelecimento emite uma NF-e. Quando ele envia um profissional para pequenos reparos, deve emitir uma NFS-e.
PGDAS — Programa Gerador do Documento de Arrecadação do Simples Nacional
Software para declaração de faturamento de empresas que optam pelo Simples Nacional.
PIS/PASEP — Programa de Integração Social/Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público
Programas integrados de assistência social financiados pelas empresas.
SAT — Sistema de Autenticação e Transmissão de Cupom Fiscal Eletrônico
Sistema que substitui o PAF-ECF. Em alguns estados, ainda podemos optar pelo SAT ou pela NFC-e.
SPED — Sistema Público de Escrituração Digital
Sistema eletrônico e digital proposto pelo governo em substituição à escrituração em papel. Tem o objetivo de repassar dados fiscais e tributários à Receita Federal.
Agora que você conhece algumas das siglas fiscais mais importantes para a gestão do seu negócio, você também pode ficar por dentro das dicas e novidades sobre empreendedorismo!
Paula Ferraz é formada em Jornalismo pela universidade Estácio de Sá. Com mais de 10 anos de experiência como empresária, escreve artigos voltados para esse tema desde 2012. Desde cedo, demonstrou interesse por pequenos negócios e por tudo o que está relacionado ao cenário empreendedor.